Última atualização: 11 de Julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://clubedosbonshabitos.com, bem como a apresentação e a aquisição dos produtos digitais do projeto Clube dos Bons Hábitos.
Ao acessar o Site, utilizar seus conteúdos, entrar em contato ou adquirir algum produto, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos.
Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização do Site.
1. Identificação do responsável
O Site e o projeto Clube dos Bons Hábitos são administrados por:
Responsável legal: Carlos Cesar de Souza
Nome do projeto: Clube dos Bons Hábitos
CPF ou CNPJ: 67.983.026/0001-78
Cidade e estado: São José – SC
E-mail: contato@clubedosbonshabitos.com
WhatsApp: (48) 99225-8850
2. Objeto do Site
O Clube dos Bons Hábitos oferece livros digitais infantis com histórias educativas relacionadas à alimentação, ao conhecimento dos alimentos e ao desenvolvimento de bons hábitos.
O Site tem como objetivos:
apresentar o projeto;
divulgar os livros digitais;
fornecer informações sobre os produtos;
direcionar o usuário ao ambiente de compra;
disponibilizar canais de atendimento e suporte;
publicar conteúdos educativos e promocionais.
3. Natureza educativa do conteúdo
Os livros e conteúdos do Clube dos Bons Hábitos possuem finalidade educativa, informativa e lúdica.
Eles não constituem:
consulta médica;
consulta nutricional;
acompanhamento psicológico;
diagnóstico;
tratamento;
terapia;
prescrição;
garantia de mudança de comportamento alimentar.
O conteúdo não substitui o acompanhamento de pediatra, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou outro profissional habilitado.
Crianças com alergias, intolerâncias, restrições alimentares, dificuldades persistentes de alimentação, seletividade intensa ou condições de saúde devem ser avaliadas por profissionais qualificados.
4. Público e responsabilidade do adulto
O conteúdo dos livros pode ser utilizado com crianças, mas o Site, a contratação e a compra são destinados a pessoas adultas.
A aquisição deve ser realizada por:
pai;
mãe;
responsável legal;
professor;
educador;
profissional adulto;
pessoa maior de 18 anos.
O adulto é responsável por:
acompanhar a utilização dos materiais;
avaliar se o conteúdo é adequado à criança;
respeitar possíveis restrições alimentares;
não utilizar as histórias como substituição de orientação profissional;
não forçar a criança a consumir alimentos;
manter equipamentos e arquivos digitais fora de uso inadequado por menores.
5. Produtos digitais
Os produtos comercializados são e-books ou outros materiais digitais, salvo quando a página da oferta informar expressamente outra modalidade.
Não há envio de livro físico, impresso ou material pelos Correios, exceto se uma oferta futura declarar isso de maneira específica.
Antes da compra, o usuário deverá verificar:
nome do produto;
quantidade de livros ou materiais incluídos;
formato digital;
preço total;
formas de pagamento;
prazo de acesso;
condições da garantia;
requisitos para visualização dos arquivos.
As características válidas serão aquelas apresentadas na página da oferta e no checkout no momento da compra.
6. Compra e processamento pela Hotmart
A compra é processada em ambiente externo administrado pela Hotmart.
Ao clicar no botão de compra, o usuário poderá ser direcionado para uma página pertencente à Hotmart, na qual serão apresentados:
produto adquirido;
preço;
formas de pagamento;
parcelamento, quando disponível;
prazo de garantia;
dados necessários para a transação;
termos aplicáveis à compra.
A Hotmart atua como plataforma de processamento da transação e de entrega ou gerenciamento do acesso digital, de acordo com suas próprias regras.
O conteúdo dos livros, as informações apresentadas no Site e o suporte relacionado ao produto são de responsabilidade do responsável identificado nestes Termos.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a compra.
7. Preço e condições da oferta
Os valores serão informados na página de vendas e confirmados no checkout.
O preço poderá variar em razão de:
campanhas promocionais;
cupons;
alterações da oferta;
inclusão ou retirada de bônus;
formas de pagamento;
parcelamento e respectivas tarifas.
O usuário deverá conferir o valor total antes de concluir o pagamento.
Nenhum valor será cobrado diretamente pelo Site sem que o usuário seja informado.
Promoções e condições especiais poderão possuir prazo, quantidade ou regras próprias, desde que essas limitações sejam informadas de maneira clara.
8. Liberação e acesso ao produto
Após a confirmação do pagamento, as informações de acesso serão enviadas ao e-mail informado pelo comprador ou disponibilizadas na plataforma indicada.
O prazo de confirmação poderá variar conforme:
forma de pagamento;
instituição financeira;
análise de segurança;
processamento realizado pela Hotmart.
É responsabilidade do comprador:
fornecer um endereço de e-mail correto;
verificar a caixa de entrada, spam e lixo eletrônico;
manter seus dados de acesso protegidos;
informar prontamente qualquer dificuldade de acesso;
possuir equipamento e programa compatíveis com o formato do arquivo.
Caso não receba o acesso, o comprador deverá entrar em contato pelos canais indicados nestes Termos.
9. Licença de uso
A compra concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do material adquirido.
A compra não transfere ao usuário os direitos autorais ou a propriedade intelectual sobre os livros.
O usuário pode:
baixar e visualizar o material para uso pessoal;
utilizar as histórias com seus filhos, dependentes ou alunos, dentro de sua atuação individual;
imprimir cópias para uso pessoal ou pedagógico próprio, caso essa utilização seja permitida na descrição do produto.
Sem autorização prévia e expressa, é proibido:
revender os arquivos;
distribuir cópias;
compartilhar o acesso publicamente;
disponibilizar os livros em grupos, sites, redes sociais ou plataformas;
alterar os arquivos para comercialização;
remover créditos, marcas ou avisos de direitos autorais;
copiar partes substanciais para criar outro produto;
utilizar o material para treinamento comercial de sistemas de inteligência artificial;
registrar ou apresentar o conteúdo como de autoria própria.
O compartilhamento não autorizado poderá resultar em suspensão do acesso e adoção das medidas legais cabíveis.
10. Propriedade intelectual
Os textos, histórias, ilustrações, personagens, elementos gráficos, nomes, marcas, páginas, materiais promocionais e demais conteúdos pertencem aos seus respectivos autores ou titulares.
Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, modificado, distribuído, vendido ou explorado comercialmente sem autorização.
Menções a ferramentas, empresas ou plataformas de terceiros não transferem ao Clube dos Bons Hábitos direitos sobre as respectivas marcas.
11. Garantia, arrependimento e reembolso
O prazo de garantia aplicável será informado na página de vendas e no checkout da Hotmart.
Quando a oferta indicar garantia de sete dias, o comprador poderá solicitar o cancelamento e o reembolso dentro desse período, contado de acordo com as condições apresentadas no momento da compra e com a legislação aplicável.
A solicitação poderá ser feita:
pelo canal de reembolso disponibilizado pela Hotmart;
pela Central de Ajuda da Hotmart;
pelo e-mail contato@clubedosbonshabitos.com
pelo WhatsApp (48) 99225-8850, para orientação.
O pedido deverá informar os dados necessários para localizar a compra, como:
nome do comprador;
e-mail utilizado na compra;
número da transação, quando disponível;
produto adquirido.
O prazo para o valor aparecer na conta, fatura ou meio de pagamento poderá variar conforme a forma de pagamento, a Hotmart e a instituição financeira.
As regras completas deverão estar disponíveis também na página “Política de Compra, Cancelamento e Reembolso”.
Nada nestes Termos limita direitos garantidos pela legislação de proteção ao consumidor.
12. Suporte
O suporte é destinado a questões como:
acesso ao produto;
localização dos arquivos;
dúvidas sobre a compra;
identificação da transação;
cancelamento e reembolso;
dificuldades técnicas relacionadas ao material.
Canais de suporte:
E-mail: contato@clubedosbonshabitos.com
WhatsApp: (48) 99225-8850
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Prazo estimado de resposta: até dois dias úteis.
O suporte não inclui atendimento médico, nutricional, psicológico ou terapêutico.
13. Obrigações do usuário
Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a:
fornecer informações verdadeiras;
utilizar os conteúdos de forma lícita;
respeitar os direitos autorais;
não tentar acessar áreas restritas;
não interferir na segurança ou no funcionamento do Site;
não inserir vírus, programas maliciosos ou códigos prejudiciais;
não utilizar o Site para fraude;
não se passar por outra pessoa;
não utilizar os materiais para fins ilícitos;
não realizar compartilhamento não autorizado.
14. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o Site e os conteúdos disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
O acesso poderá ser temporariamente interrompido por:
manutenção;
atualização;
falhas técnicas;
indisponibilidade da hospedagem;
problemas de internet;
eventos de segurança;
determinação legal;
fatos fora de nosso controle.
O Site, os produtos, preços, bônus e condições poderão ser alterados, desde que sejam respeitados os direitos referentes às compras já concluídas.
15. Resultados individuais
O Clube dos Bons Hábitos não garante que toda criança:
passará a aceitar determinados alimentos;
modificará seus hábitos alimentares;
deixará de apresentar seletividade;
alcançará determinado resultado em prazo específico.
Os resultados podem variar conforme idade, rotina, ambiente familiar, desenvolvimento, preferências, saúde, acompanhamento profissional e outros fatores individuais.
Depoimentos, quando apresentados, representam experiências particulares e não constituem promessa ou garantia de resultado.
16. Links e serviços de terceiros
O Site poderá conter links para:
Hotmart;
WhatsApp;
redes sociais;
plataformas de vídeo;
ferramentas de pagamento;
outros serviços externos.
Essas plataformas possuem seus próprios termos e políticas.
Não somos responsáveis por indisponibilidades, mudanças ou práticas realizadas por terceiros independentes, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
17. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade disponível no Site.
Ao utilizar o Site, o usuário declara estar ciente dessa Política.
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para: contato@clubedosbonshabitos.com
18. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, o responsável pelo Site não será responsável por:
utilização do material em desacordo com sua finalidade educativa;
decisões tomadas sem consulta a profissional habilitado;
problemas causados por dados incorretos fornecidos pelo comprador;
incompatibilidade do dispositivo do usuário;
compartilhamento indevido de senhas ou arquivos;
interrupções causadas por serviços externos;
uso não autorizado dos materiais pelo comprador.
Esta cláusula não exclui responsabilidades que sejam obrigatórias pela legislação brasileira.
19. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:
no Site;
nos produtos;
na operação;
nas plataformas utilizadas;
na legislação aplicável.
A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.
As condições aplicáveis a uma compra serão aquelas apresentadas e aceitas no momento da contratação, ressalvadas mudanças legais obrigatórias.
20. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados por meio dos canais de atendimento.
Não sendo possível uma solução amigável, ficam preservados os direitos do consumidor quanto ao acesso aos órgãos de proteção e ao foro competente previsto em lei.
21. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, compras, produtos ou suporte:
Responsável: Carlos Cesar de Souza
E-mail: contato@clubedosbonshabitos.com
WhatsApp: (48) 99225-8850
Cidade e estado: São José – SC